TRABALHADORES PODERÃO REVER CORREÇÃO APLICADA EM SEU FGTS NO PERÍODO DE 1999 À 2012

por Dr. Gabriel Augusto Portela de Santana

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.

O trabalhador, através de seu advogado, poderá através de ação judicial requerer o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato diminuiu, consequentemente, a remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver as perdas do benefício.

TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS

Como faço para entrar com a ação?

Você deve procurar um advogado de sua confiança e que tenha conhecimento no assunto

Quais os documentos necessários?

Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Quem tem direito à revisão?

Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS de cada um.

Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE.

Ano	Diferença	Ano	Diferença
1991	-8,41%	2002	-10,40%
1992	0,57%	2003	-5,20%
1993	-0,56%	2004	-4,07%
1994	2,12%	2005	-2,11%
1995	7,90%	2006	-0,75%
1996	0,43%	2007	-3,53%
1997	5,22%	2008	-4,55%
1998	5,18%	2009	-3,27%
1999	-2,49%	2010	-5,43%
2000	-3,02%	2011	-4,59%
2001	-6,54%	2012	-5,56%