Principais direitos do trabalhador – Ao SER DEMITIDO

Veja quais são as verbas que você tem direito.

Quando o empregado pede demissão:

Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa (pedido de demissão), os respectivos direitos variam conforme o tempo de serviço.

a) Empregado com menos de um ano no emprego:

saldo de salários;
13º salário;
depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso; e
férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.
b) Empregado com mais de um ano no emprego:

saldo de salários;

13º salário;

férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não as tiver gozado);

férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; e

depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior, se for o caso.

O empregado que pedir demissão deve cumprir o aviso prévio ou sofrer o desconto do valor correspondente.

Quando o empregado é demitido:

Na rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, por iniciativa do empregador e sem justa causa, o empregado terá direito a:

a) Empregado com menos de um ano de serviço:

saldo de salários;

aviso prévio;

13º salário;

férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

depósito ao FGTS relativo ao mês da rescisão e mês anterior;

depósito de importância igual a 40% do total dos depósitos de FGTS que estiver na conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária;

saque do FGTS.

b) Empregado com mais de 1 ano de serviço:

saldo de salários;

aviso prévio;

13º salário;

férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional (se ainda não tirou férias);

depósitos do FGTS inclusive o referente à quitação e ao mês anterior;

40% dos depósitos de FGTS, acrescidos de juros e atualização monetária;

saque do FGTS.